MATI NOTA DE REPÚDIO

NOTA DO MATI DE REPÚDIO

O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente- MATI, vem a público externar total repúdio as atitudes do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, de apoio a um ato marcado para o dia 15/3/2020, contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O comportamento de um Presidente da República que incita à população contra os demais poderes da República, além de criar clima de instabilidade e insegurança política, pode, nas palavras do Min. Celso de Mello, o mais antigo do STF, ” incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República “.
Não se trata de cercear o direito de livre expressão e manifestação, mas tão somente de que haja o devido respeito aos demais poderes da república, em especial ao Poder Legislativo, do qual, inclusive, o atual presidente já fez parte , e ainda jurou respeitar ao ser empossado como Chefe do Poder Executivo .
Em discurso, quando da promulgação da atual Constituição Federal, Ulisses Guimarães vaticinou que: “ pode-se não gostar da constituição, mas descumpri-la jamais ”. Sendo assim, enredemos que um presidente da república que descumpre a atual Lei Maior não é digno do cargo para o qual foi eleito.
O MATI se coloca firme na defesa da Constituição Federal, da democracia e da independência dos 3 Poderes, e por isso contrário a qualquer ato ou manifestação que atente contra a constituição e democracia em uma aventura golpista.