NOTA DO MATI DE REPÚDIO À MP 927/2020

A comunidade jurídica trabalhista recebeu com enorme insatisfação e perplexidade a notícia da edição da MP 927, de 22/03/2020.
Não podemos afirmar que recebemos com surpresa a malfadada Medida Provisória pois, infelizmente, desde que esse governo tomou posse, um sem número de medidas, leis, projetos e normas governamentais tem sido tomadas contra os direitos sociais e trabalhistas!
Desde que o atual Governo Federal tomou posse, em 2019, o Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, MATI, vem se posicionando contra toda e qualquer medida do Governo Jair Bolsonaro que venha a sacrificar o Direito do Trabalho e a vida do trabalhador, podendo ser mencionado, por exemplo, nossa ação que pretendeu obstar a extinção do Ministério do Trabalho.
Infelizmente percebemos que o Governo Federal permanece a sua sanha de sacrificar o trabalhador e aumentar o desequilíbrio das relações de trabalho, o que repudiamos.
É inadmissível, num momento de crise extrema como a atual, Bolsonaro editar uma MP que protege apenas as empresas e deixa os trabalhadores jogados à própria sorte. Entendemos que o momento é delicado e que devem ser tomadas medidas para tentar salvar a todos mas nunca deveriam ser tomadas medidas que pudessem buscar beneficiar apenas o empresariado.
Os absurdos contidos na MP 927/2020, como dito, desequilibram ainda mais as relações de trabalho em desfavor dos empregados, sendo certo que o MATI tomará algumas ações em conjunto com outras entidades.
Esta Medida Provisória, em outras palavras, coloca na conta dos trabalhadores todos os prejuízos causados na economia pela pandemia mundial do corona vírus.
Não traz medida alguma do Governo para salvaguardar os direitos e salários dos trabalhadores.
Não prevê a utilização do FAT ou de alguma outra reserva para garantir uma espécie de seguro desemprego nesse período.
Enfim, nada traz de garantia a sobrevivência do empregado.
Enquanto percebemos a tendência mundial dos governos auxiliarem a economia e os trabalhadores, a MP do Governo Federal autoriza o não pagamento de salários e não oferece nenhum tipo de solução pro empregado mas apenas pro empregador.
Precisamos reagir!!

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