NOTA TÉCNICA DE IMPORTANTES ENTIDADES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 1045/2021
Diante da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que institui “o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente […]