O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI) vem a público manifestar seu repúdio ante às cenas estarrecedoras do julgamento do caso de estupro de uma blogueira, durante uma festa em 2018, divulgadas nesta quinta-feira, 3 de novembro, pelo site The Intercept, e se solidariza inteiramente com a vítima.
O MATI repudia veementemente a conduta do advogado de defesa que disparou contra a vítima diversas argumentações ultrajantes a respeito de sua moral ao longo da audiência. É repugnante e inaceitável este tipo de exercício da advocacia que, em vez de se ater aos fatos e provas existentes nos autos, usa expedientes misóginos e vis como estratégia de defesa. Manifestamos também nossa indignação perante a conduta passiva do promotor e juiz responsáveis pelo caso, que não agiram para impedir que a vítima sofresse com as condutas ilegais e antiéticas do advogado do réu.
Tais atos e procedimentos praticados pelo advogado de defesa na audiência em questão não podem ser modelos de justificação para que mulheres continuem sendo violadas em todos os sentidos, dando prevalência à voz do agressor e desprezando a voz da vítima.
A Justiça precisa fomentar e fortalecer o acolhimento e o amparo às vítimas de violência sexual e não as desacreditar com abominável violência e desrespeito, levando-as a um constrangimento e humilhação ainda maiores. As consequências destas ações para a sociedade são nefastas. Podem sugerir uma permissividade a este tipo de violência, levando a um aumento expressivo do número de casos e também de subnotificações, uma vez que tais situações desencorajam as mulheres a denunciarem, abrindo precedente para uma realidade assustadoramente violenta para a existência da mulher em nosso país.
Estamos na luta pelo avanço, não pelo retrocesso. Não coadunamos com quaisquer tipos de violência contra a mulher e sua institucionalização. O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente mais uma vez se solidariza e se coloca à disposição da vítima e sua defesa e exige a reparação deste caso nas instâncias superiores.