Nota pública em defesa da exclusão imediata das matérias estranhas a MP 936

O MATI é signatário da referida nota pública de entidades em defesa da exclusão imediata das matérias estranhas a MP 936 que foram absurdamente enxertadas no projeto de lei de conversão número 15/2020. Matérias que haviam sido derrubadas pela rejeição da MP 905 foram inseridas nesse descalabro jurídico que virou essa MP. Confira aqui o arquivo em PDF.