Neste 13 de maio, com 131 anos da assinatura da Lei Áurea, o MATI traz a reflexão sobre os efeitos de séculos de escravidão no Brasil. Fomos o último país do continente americano a tornar a prática ilegal; isto não significa que a abolimos. E não significa que conseguimos corrigir nossos erros e quitar a enorme dívida humana com a população negra.
Até 13 de maio de 1888, cerca de cinco milhões de pessoas foram sequestradas, torturadas, estupradas, forçadas a viver e trabalhar em lugares inóspitos e insalubres sem alimentação ou descanso, expostas a doenças terríveis para as quais seus corpos não tinham defesa alguma, e tudo isso por uma temerária construção social, de que estas pessoas eram menos que outras, simplesmente pela cor da pele que tinham (sem contar aquelas que aqui nasciam, inseridas neste ambiente de terror).
Muitos morreram. Os sobreviventes foram submetidos aos horrores diários, ao furto de suas identidades, à demonização de suas tradições, à eterna ausência de seus laços afetivos, tirados de forma brutal; condenados à perda eterna de si mesmos num mar de violências sem fim.
Em 13 de maio de 1888, aboliu-se a licença conferida por lei para tratar outras pessoas como gente de segunda ou terceira classe apenas por suas cores ou etnias, e exercer sobre seus corpos as torpezas da mente inadmissíveis com aqueles considerados iguais.
Mas que não se engane, nem por um segundo, aquele que acredita que a igualdade na sociedade brasileira começou aí.
Aquela noção anterior, que deu a chancela da barbárie contra todo um continente, e permitiu que se implementasse o que se chamou de coisificação das pessoas negras, permanece no núcleo da sociedade brasileira.
É o que motiva 80 disparos em vez de nenhum; é o que desenha o “perfil de bandido” no imaginário popular. É o que permite que homens e mulheres negras recebam muito menos que aqueles que se dizem seus pares, exercendo as mesmas funções, e por vezes trabalhando mais horas. É o que enseja a plena suposição de que a pessoa negra que atende a porta nunca é a senhora da casa, mas somente a empregada.
Em 13 de maio de 1888, assinou-se a Lei Áurea. E deixou de ser permitido ter uma pessoa negra, ou indígena, como escrava. Mas nunca se assinou uma Lei que obrigasse o retorno das identidades roubadas, ou que proibisse a sociedade de ver a pessoa negra como menos que uma pessoa. A escravidão deixou traumas profundos na sociedade brasileira; mas só sentem estes hematomas aqueles que têm as peles retintas.
O Brasil precisa discutir exaustivamente as marcas deixadas por essa prática, nossa maior vergonha junto com o genocídio da população indígena. Ignorar este tema é manter a chama da vergonha acesa.
Em seu compromisso com o projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, o MATI convida a todos para uma profunda reflexão sobre as estruturas aqui apresentadas, num legítimo esforço de erradicação das desigualdades sociais.
