MATI, AGETRA E TRT4 discutem impacto da Reforma Trabalhista

A sinergia produtiva de impacto existente entre o Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI, a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas – AGETRA e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região é longeva. Por meio desta grande afinidade organizacional, as entidades unem esforços novamente para debater os desdobramentos da Lei 13.467/2017 no mercado de trabalho e na sociedade brasileira numa Roda de Conversa.

 O evento promoverá o diálogo entre a magistratura, a advocacia, o MPT e a academia, demonstrando que as previsões legais dos §§ 1º e 3º da CLT reformada pela Lei 13.467/2017 podem implicar em obstáculos do acesso ao trabalhador à Justiça quando ignorados os ainda vigentes princípios da proteção e da simplicidade no Direito Processual do Trabalho, em especial considerando-se a impossibilidade de liquidar pedidos desde a petição inicial, ou quando haja recusa de aplicação subsidiária das normas dos artigos 291 a 293 do CPC, para a definição do valor da causa, considerando o disposto no artigo 12, § 2º da IN 41/2018 do TST. Neste viés, haverá análise crítica da Jurisprudência do TRT da 4ª Região, do TST e do STF, especialmente, das ADINS questionadoras dos pontos da Reforma Trabalhista.

O debate ocorrerá no dia 04 de setembro de 2019, a partir das 16:00, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, contando com renomados juristas na área.

Dentre os convidados, estão Valdete Souto Severo, Presidente da Associação Juízes para a Democracia – AJD; Marcelo D’Ambroso, Desembargador no Tribunal Regional doTrabalho da 4ª Região; Brígida Joaquina Charão Barcelos, Desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Álvaro Klein, Vice-Presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas – AGETRA; e Caroline Viera, Professora da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul – FESDEP.

Os debates serão mediados por Pietra Gomes Ferreira, Diretora de Regionais do MATI.

O evento é gratuito. As inscrições deverão ser realizadas pela plataforma Sympla, para controle de portaria e emissão de certificados aos participantes. Confira aqui a programação do evento. Contamos com a sua participação.