NOTA INSTITUCIONAL DO FIDEJUST/RS SOBRE A MP 1045 (PLC 17/21) As entidades signatárias, que integram o Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho – FIDEJUST, reafirmam as suas posições expressas em suas respectivas Notas Técnicas e aqui consolidam a […]
A MP 1045/2021 é um ataque aos direitos sociais e à Justiça do Trabalho. O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI nasceu a partir de uma intensa mobilização contra a reforma Trabalhista, a Lei 13467/2017, e com a MP […]
Diante da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que institui “o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente […]