Modelo de pedido de adiamento de audiência telepresencial para o estado de Santa Catarina

MATI,

Nas últimas semanas, tivemos notícias de que, algumas Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, estão indeferindo o requerimento de realização de audiência presencial mantendo as audiências telepresenciais.

O CNJ e o CSJT, através das Resoluções e Atos sobre o tema, são uníssonos quanto à faculdade da realização de audiências virtuais.

Assim, é cabível o requerimento de não realização de audiência virtual quando a parte, suas testemunhas e/ou seu advogado não possua meios para viabilizar a realização do ato.

É importante destacar que a falta de instrumentos que viabilizem a realização do ato não são os únicos fundamentos para justificar a não realização das audiências virtuais.

Assim, diante da informação de que algumas Varas do Trabalho estão desacolhendo os pedidos fundamentados apresentados pela advocacia, o MATI deliberou no sentido de atuar no mapeamento que ajude identificar eventuais violações a prerrogativa da advocacia em optar ou não pela audiência virtual.

Portanto, para viabilizar eventuais denúncias ou pedidos de providência junto aos órgãos da administração da Justiça do Trabalho, estamos mapeando as VTs que não estão acolhendo os pedidos de marcação de pauta presencial.

Desta forma, pedimos que nos enviem, por mensagem privada (direcionada para quem integra a Diretoria do MATI) a VT que indeferiu o seu requerimento e, se possível, o teor do despacho que nega a sua pretensão. Essas informações são importantes para possamos ter um mapeamento completo, com informações condensadas, garantindo o sigilo das informações, pois a ideia é agir em nome do coletivo, preservando cada situação particular.

Contamos com você!