Nesta sexta-feira, 28, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região divulgou o Ato Conjunto nº 10/2021, que regulamenta o retorno das atividades presenciais dos oficiais de justiça, bem como o cumprimento dos mandados expedidos e não cumpridos antes do início da Etapa 2 do Plano de Gestão da Crise Covid-19.
A notícia representa um importante avanço para a advocacia trabalhista como um todo e para o MATI, uma vez que reflete o resultado de uma série de ações do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente e outras entidades da advocacia, na busca por solucionar questões emergenciais para a categoria, entre elas o aumento do cumprimento das diligências pelos oficiais de justiça com retorno presencial parcial.
Desde o início do ano, o MATI tem consultado a advocacia trabalhista em torno das necessidades mais urgentes da classe. Em 3 de fevereiro deste ano, o MATI esteve reunido com a nova administração do TRT1 em uma interlocução para dialogar sobre as principais dificuldades da advocacia trabalhista com o órgão. No dia 24 do mesmo mês, o MATI também participou de uma audiência pública virtual convocada por diversas entidades da advocacia com o objetivo de tratar da reabertura gradual do TRT1.
O MATI se põe crítico às liminares deferidas para o adiamento da mudança da etapa 1 para a etapa 2 da retomada dos trabalhos presenciais, e manifesta apoio à OAB que atua como amicus curiae no Mandado de Segurança que discute o novo adiamento da reabertura.
Além disso, recepcionamos com muitas ressalvas o ato que dispõe sobre as prioridades na digitalização dos autos físicos, pois há necessidade imperiosa de que sejam feitas algumas alterações.
É inconcebível que, por exemplo, processos em execução, mesmo na iminência de sair alvará, NÃO estejam previstos como prioridade.
Estabelecer as reais prioridades é fundamental!