Por Camila Araujo*
26/09/2020
Na última terça-feira, 22 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, em seu discurso na 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que pagou US$ 1 mil (cerca de R$ 5.540) de auxílio emergencial para os brasileiros. Após a fala do presidente, uma mulher de 61 anos entrou com ação na Justiça contra a União para receber a diferença entre o valor que recebeu e o que foi informado por Bolsonaro na ocasião.
Segundo levantamento do G1, na sessão Fato ou Fake, a informação dada por Bolsonaro de que cada brasileiro recebeu US$ 1 mil de auxílio emergencial não é verdadeira. No total, o governo anunciou o pagamento de cinco parcelas de R$ 600, mais quatro de R$ 300. Isso significa que o valor máximo que cada trabalhador pode receber no programa é de R$ 4,2 mil, o equivalente a US$ 766, e não US$ 1 mil, como informou Bolsonaro. O valor só é maior em casos de mães de família, que recebem o dobro.
O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI) entrevistou, neste sábado (26), Noemy Titan, uma das advogadas responsáveis pelo caso. Ela compartilhou as motivações da ação solicitada pela sua cliente e conta os bastidores do processo. Confira!
Movimento da Advocacia Trabalhista Independente: Qual a sua avaliação sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro elaborado na Assembleia Geral da ONU, na última terça-feira (22)?
Noemy Titan: Eu penso que a fala de um presidente tem repercussão no mundo dos fatos, sob pena de se esvair da sua utilidade.
MATI: Você avalia a declaração do presidente a respeito do valor do auxílio emergencial como mais uma fake news do seu governo?
Noemy Titan: Eu não vejo como uma fake news, porque o discurso do presidente foi feito para ser realizado na Assembleia Geral da ONU e não foi no calor da hora. Por isso, não foi uma fake news do governo.
MATI: O que motivou a autora ingressar com a ação?
Noemy Titan: Primeiramente, nós entramos [com a ação] pelo cunho pedagógico, visto que cidadãos que estavam em situação de necessidade e receberam o auxílio emergencial se sentiram lesados pelo discurso do chefe da nação que foi um fato em controverso.
A autora, como cidadã, se sentiu acusada, como se ela tivesse recebido mil dólares, quando ela não recebeu. Até mesmo foi questionada por outras pessoas, [que disseram] “vocês receberam mil dólares”, o que não foi verdade. Nós todos sabemos que este auxílio emergencial foi para pessoas que estão em necessidade, como ela, que é uma senhora que está desempregada há muito tempo e hoje em dia é uma dona de casa. Ela também achou importante encorajar outras pessoas, outros cidadãos a brigar pelos direitos. Ela deu uma entrevista para a revista Maria Clare, onde ela fala disso.
MATI: Qual é a base legal desta ação?
Noemy Titan: Nós nos baseamos no artigo 37 da Constituição Federal, que fala sobre os princípios da administração pública e, também, no artigo 78, onde a Constituição é clara ao dizer que o governo, no caso, o poder executivo, tem que promover o bem geral do povo brasileiro.
MATI: Qual foi a repercussão do processo no seu dia a dia? Mais alguém procurou seu escritório para entrar com outras ações sobre o mesmo pedido?
Noemy Titan: Depois da repercussão, várias pessoas têm me procurado para ingressar com ação, mas como hoje é sábado [entrevista concedida ao MATI no dia 26/9/2020], a gente acabou ficando até atabalhoada. A gente não sabia que essa ação teria tanta repercussão, não só no mundo jurídico, como no jornalístico. Eu estou vendo nas redes sociais hoje que houve uma repercussão enorme. Eu acordei com um barulho desse.
MATI: Qual é sua área de atuação?
Noemy Titan: Nós atuamos na área cível, tanto eu quanto os Drs. Leila Loureiro e Eduardo Nunes que é membro do MATI.
O MATI é o Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, um grupo que hoje reúne cerca de 1.500 advogados e advogadas do Brasil inteiro, espalhados em 22 estados da federação. O MATI ganhou destaque quando impediu a posse de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho em 2018. Desde sua fundação, em 2017, o grupo segue firmemente uma postura de enfrentamento ao governo federal por tudo que atenta contra a justiça social e a Justiça do Trabalho.
Conheça o MATI
Site: www.mati.adv.org.br
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E-mail: matitrabalhista@gmail.com
* Colaboraram Marcos Chehab, Aline Cardoso, Veruska Schmidt, Raphael Patrício e Vinicius Bomfim.