CARTA ABERTA A TODOS OS RESPONSÁVEIS PELO PJE E AOS OPERADORES DO DIREITO
O MATI – Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, serve-se desta Carta Aberta destinada aos responsáveis pela gestão e implementação do PJe e aos Operadores do Direito para lançar luz sobre um grave problema enfrentado pela Justiça do Trabalho.
Desde o último dia 05 de julho a Justiça do Trabalho está, praticamente, estagnada. E, registre-se, não há nenhum exagero nesta afirmação.
Para melhor compreensão dos registros que faremos, é conveniente registrar que, desde dezembro de 2014, todos os processos trabalhistas ajuizados no Estado do Rio de Janeiro são eletrônicos. E, desde outubro de 2018, pelo menos 82% dos processos trabalhistas em execução foram migrados para o mesmo sistema do processo judicial eletrônico.
Entretanto, há quase um mês, desde o dia 05 de julho, os processos trabalhistas que tramitam no PJe, no Estado do Rio de Janeiro, estão parados porque o sistema processual eletrônico foi atualizado e, desde estão, vem apresentando graves intercorrências, além de extrema inconstância, causando dificuldade de acesso, de peticionamento, de consultas, de realização de audiências e, também, de expedição de alvarás.
O que emerge de mais grave, diante dessa situação, além da notória fragilidade apresentada por um sistema altamente oscilante, é a incapacidade de o Tribunal Regional do Trabalho/TST/CSJT resolverem a questão. Repita-se: os processos eletrônicos que tramitam na Justiça do Trabalho do estado do Rio de Janeiro estão com todos os prazos suspensos, simplesmente, porque o sistema não funciona.
Neste ano de 2019, somando-se os dias de recesso, feriados, pontos facultativos e suspensão dos prazos do PJe, os jurisdicionados padecem sem provimento jurisdicional há 66 dias, sendo que, deste total, 29 dias em decorrência do mal funcionamento ou não funcionamento do PJe, desde o último dia 05 de julho.
É indiscutível que estamos diante de uma situação de extrema gravidade. São igualmente indiscutíveis os enormes prejuízos decorrentes da paralisação dos processos em trâmite pelo PJe. Mas, é indiscutível, também, que, no mínimo, os jurisdicionados e todos aqueles que atuem na Justiça do Trabalho recebam informações concretas sobre o real problema e, o mais importante, sobre a solução encaminhada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região/TST/CSJT no que diz respeito ao restabelecimento do PJe.
Diante destas razões, esta carta aberta serve, não só, para a exposição do grave problema que afeta o PJe mas, especialmente, para cobrar do Tribunal Regional do Trabalho, do TST e do CSJT a resposta sobre o que, de fato, está acontecendo com o sistema do PJe, bem como para indagar sobre as providências que estão sendo adotadas para que sejam pronta e satisfatoriamente restabelecidas todas as funcionalidades do sistema, viabilizando, assim, a efetividade da prestação jurisdicional.
Que o sistema anterior volte a ser utilizado enquanto se corrigem os erros e problemas do sistema novo. E que esse novo sistema seja implementado, já sem falhas, apenas no recesso, para diminuir os riscos para os jurisdicionados.
Por fim, nos despedimos, por ora, lembrando que não serviremos como cobaias para testes de funcionalidades de um sistema que já demonstrou sua ineficiência. E, permaneceremos vigilantes e dispostos, como sempre, a envidar todos os nossos esforços para que a efetividade jurisdicional seja constante em nosso Tribunal Regional do Trabalho, lembrando sempre que “só unidos somos fortes”.
MATI – Movimento da Advocacia Trabalhista Independente