Matianas, matianos e advocacia,
Na semana que vem está pautada a votação das MPs 927, na Câmara, e 936, no Senado.
Ambas são péssimas para o Direito do Trabalho e para os direitos sociais.
Nos ajudem a barrar ambas as MPs, que, inclusive, pretendem ressuscitar parte da MP 905 que, justamente por esse mesmo trabalho que estamos propondo agora, foi inserida por emenda nos projetos dessas Medidas Provisórias.
Vamos enviar mensagens no Instagram, Whatsapp, tuítes e emails para os parlamentares e ajudar em mais essa luta! Confira abaixo o modelo de mensagem e os e-mails de deputados e senadores.
Modelo de mensagem para a Câmara:
Bom dia, Excelência.
Faço parte da advocacia trabalhista recebemos, muito preocupados, a informação de que será votado, no Congresso, na próxima terça-feira, dia 16/06/2020, o projeto de conversão em lei da MP 927/2020.
Sendo aprovado referido texto, restarão ratificadas por esta casa legislativa uma série de inconstitucionalidades (a exemplo da afronta ao disposto no art. 7º, incisos VI, XIII, XXII e XVI da Constituição), o que me motiva a pedir a Vossa Excelência, encarecidamente, reflexão profunda a respeito e TOTAL REJEIÇÃO DO TEXTO, considerando especialmente o grave problema social que gerará a aprovação de qualquer medida de retirada de direitos sociais e evidente retrocesso em meio a uma pandemia.
Suplico, ao menos, rejeição dos trechos enxertados que importam em alterações definitivas no texto da CLT (como aqueles relativos à atualização dos débitos trabalhistas, à remuneração e à jornada de trabalho), eis que, além de flagrantemente inconstitucionais (conforme já se pronunciou o STF no julgamento das ADI’s 4.400, 4.357 4.425, no que concerne à correção monetária), em nada se relacionam com o objetivo proposto pela MP de instituição de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020 (art. 1º da MP 927), manobra legislativa esta que já foi considerada inconstitucional pelo STF (ADI 5.127) .
Não é demais destacar que referidas inclusões são totalmente indevidas, eis que oriundas da já revogada MP 905 e portanto, além de não guardarem pertinência temática com a MP que se pretende converter em lei, conforme já mencionado, reproduzem texto de MP na mesma sessão legislativa, o que é expressamente vedado pelo texto constitucional, como Vossa Excelência tem conhecimento, vedação esta plenamente aplicável ao presente caso, conforme já reconhecido pelo STF em situação análoga (ADI 5.727) .
Pugnamos, assim, pela rejeição do texto, integralmente, ante às deflagradas inconstitucionalidades, formal e material, de referido projeto de conversão.
Excelência, as atrocidades do passado não foram perdoadas nas últimas eleições. Os senhores Ronaldo Nogueira, Rogério Marinho e Ricardo Ferraço, dentre outros, sabem que o povo trabalhador não esquece, nem perdoa os que não o defendem.
Atenciosamente.
Lista dos e-mails dos deputados:
dep.rodrigomaia@camara.leg.br
dep.paulopimenta@camara.leg.br
dep.rogeriocorreia@camara.leg.br
dep.jesussergio@camara.leg.br
dep.alexsantana@camara.leg.br
dep.alexsantana@camara.leg.br
dep.leonidascristino@camara.leg.br
dep.eduardobismarck@camara.leg.br
dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
dep.roberiomonteiro@camara.leg.br
dep.idilvanalencar@camara.leg.br
dep.maurobenevidesfilho@camara.leg.br
dep.sergiovidigal@camara.leg.br
dep.flaviamorais@camara.leg.br
dep.gilcutrim@camara.leg.br
dep.dagoberto@camara.leg.br
dep.marioheringer@camara.leg.br
dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br
dep.damiaofeliciano@camara.leg.br
dep.gustavofruet@camara.leg.br
dep.tuliogadelha@camara.leg.br
dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br
flaviojunior@alepi.pi.gov.br
dep.chicodangelo@camara.leg.br
dep.pauloramos@camara.leg.br
dep.marlonsantos@camara.leg.br
dep.afonsomotta@camara.leg.br
dep.pompeodemattos@camara.leg.br
dep.silviacristina@camara.leg.br
dep.fabiohenrique@camara.leg.br
dep.gleisihoffmann@camara.leg.br,
dep.jandirafeghali@camara.leg.br ep.alessandromolon@camara.leg.br,
dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br,
dep.altineucortes@camara.leg.br,
dep.aureoribeiro@camara.leg.br,
dep.beneditadasilva@camara.leg.br,
dep.carlosjordy@camara.leg.br,
dep.chicodangelo@camara.leg.br,
dep.chiquinhobrazao@camara.leg.br,
dep.christonietto@camara.leg.br,
dep.christinoaureo@camara.leg.br,
dep.clarissagarotinho@camara.leg.br,
dep.danielsilveira@camara.leg.br,
dep.danieladowaguinho@camara.leg.br,
dep.davidmiranda@camara.leg.br,
dep.delegadoantoniofurtado@camara.leg.br,
dep.dr.luizantonioteixeirajr@camara.leg.br,
dep.feliciolaterca@camara.leg.br,
dep.flordelis@camara.leg.br,
dep.gelsonazevedo@camara.leg.br,
dep.glauberbraga@camara.leg.br,
dep.gutembergreis@camara.leg.br,
dep.heliolopes@camara.leg.br,
dep.hugoleal@camara.leg.br,
dep.jandirafeghali@camara.leg.br,
dep.jorgebraz@camara.leg.br,
dep.juninhodopneu@camara.leg.br,
dep.lourivalgomes@camara.leg.br,
dep.luizantoniocorrea@camara.leg.br,
dep.luizlimao@camara.leg.br,
dep.majorfabiana@camara.leg.br,
dep.marcelocalero@camara.leg.br,
dep.marcelofreixo@camara.leg.br,
dep.marciolabre@camara.leg.br,
dep.otonidepaula@camara.leg.br,
dep.pauloganime@camara.leg.br,
dep.pauloramos@camara.leg.br,
dep.pedropaulo@camara.leg.br,
dep.professorjoziel@camara.leg.br,
dep.rodrigomaia@camara.leg.br,
dep.rosangelagomes@camara.leg.br,
dep.gurgel@camara.leg.br,
dep.sorayasantos@camara.leg.br,
dep.sostenescavalcante@camara.leg.br,
dep.taliriapetrone@camara.leg.br,
dep.viniciusfarah@camara.leg.br,
dep.wladimirgarotinho@camara.leg.br
Modelo de mensagem para o Senado:
Bom dia, Excelência.
Faço parte da advocacia trabalhista e recebemos, muito preocupados, a informação de que será votado pelo Senado na próxima terça-feira, dia 16/06/2020, o projeto de conversão da MP 936/2020 em lei (Projeto de Lei de Conversão n. 15, de 2020).
Sendo aprovado referido texto, restarão ratificadas por esta casa revisora uma série de inconstitucionalidades (a exemplo da afronta literal ao disposto no art. 7º, inciso VI da Constituição), o que me motiva a pedir a Vossa Excelência, encarecidamente, reflexão profunda a respeito e TOTAL REJEIÇÃO DO TEXTO, considerando especialmente o grave problema social que gerará a aprovação de qualquer medida de retirada de direitos sociais e evidente retrocesso em meio a uma pandemia.
Suplico, ao menos, rejeição dos trechos enxertados que importam em alterações definitivas no texto da CLT (como aqueles relativos à atualização dos débitos trabalhistas, à remuneração e à jornada de trabalho), eis que, além de flagrantemente inconstitucionais (conforme já se pronunciou o STF no julgamento das ADI’s 4.400, 4.357 4.425, no que concerne à correção monetária), em nada se relacionam com o objetivo proposto pela MP de instituição de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020 (art. 1º da MP 936), manobra legislativa esta que já foi considerada inconstitucional pelo STF (ADI 5.127).
Não é demais destacar que referidas inclusões são totalmente indevidas, eis que oriundas da já revogada MP 905 e portanto, além de não guardarem pertinência temática com a MP que se pretende converter em lei, conforme já mencionado, reproduzem texto de MP na mesma sessão legislativa, o que é expressamente vedado pelo texto constitucional, como Vossa Excelência tem conhecimento, vedação esta plenamente aplicável ao presente caso, conforme já reconhecido pelo STF em situação análoga (ADI 5.727).
Pugnamos, assim, pela rejeição do texto, integralmente, ante às deflagradas inconstitucionalidades, formal e material, de referido PLV n. 15/2020.
Excelência, as atrocidades do passado não foram perdoadas nas últimas eleições. Os senhores Ronaldo Nogueira, Rogério Marinho, Ricardo Ferraço e Magno Malta, dentre outros, sabem que o povo trabalhador não esquece, nem perdoa os que não o defendem.
Atenciosamente.
Lista dos e-mails dos senadores:
sen.acirgurgacz@senado.leg.br,
sen.alessandrovieira@senado.leg.br,
sen.alvarodias@senado.leg.br,
sen.angelocoronel@senado.leg.br,
sen.antonioanastasia@senado.leg.br,
sen.aroldedeoliveira@senado.leg.br,
sen.carlosviana@senado.leg.br,
sen.chicorodrigues@senado.leg.br,
sen.cironogueira@senado.leg.br,
sen.confuciomoura@senado.leg.br,
sen.daniellaribeiro@senado.leg.br,
sen.darioberger@senado.leg.br,
sen.davialcolumbre@senado.leg.br,
sen.eduardobraga@senado.leg.br,
sen.eduardogirao@senado.leg.br,
sen.eduardogomes@senado.leg.br,
sen.elizianegama@senado.leg.br,
sen.elmanoferrer@senado.leg.br,
sen.esperidiaoamin@senado.leg.br,
sen.fabianocontarato@senado.leg.br,
sen.fernandobezerracoelho@senado.leg.br,
Sen.fernandocollor@senado.leg.br,
sen.flavioarns@senado.leg.br,
sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br,
sen.humbertocosta@senado.leg.br,
sen.iraja@senado.leg.br,
sen.izalcilucas@senado.leg.br,
sen.jaderbarbalho@senado.leg.br,
sen.jaqueswagner@senado.leg.br,
sen.jarbasvasconcelos@senado.leg.br,
Sen.JaymeCampos@senado.leg.br,
sen.jeanpaulprates@senado.leg.br,
sen.jorgekajuru@senado.leg.br,
sen.jorginhomello@senado.leg.br,
sen.josemaranhao@senado.leg.br,
sen.joseserra@senado.leg.br,
sen.selmaarruda@senado.leg.br,
sen.katiaabreu@senado.leg.br,
sen.lasiermartins@senado.leg.br,
sen.leilabarros@senado.leg.br,
sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br,
sen.luizcarlosdocarmo@senado.leg.br,
sen.mailzagomes@senado.leg.br,
sen.majorolimpio@senado.leg.br,
sen.maragabrilli@senado.leg.br,
sen.marcelocastro@senado.leg.br,
sen.marciobittar@senado.leg.br,
sen.marcosdoval@senado.leg.br,
sen.marcosrogerio@senado.leg.br,
sen.mariadocarmoalves@senado.leg.br,
sen.meciasdejesus@senado.leg.br,
sen.nelsinhotrad@senado.leg.br,
sen.omaraziz@senado.leg.br,
sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br,
sen.ottoalencar@senado.leg.br,
Sen.PauloAlbuquerque@senado.leg.br,
sen.paulopaim@senado.leg.br,
sen.paulorocha@senado.leg.br,
sen.pliniovalerio@senado.leg.br,
sen.priscobezerra@senado.leg.br,
sen.randolferodrigues@senado.leg.br,
sen.reguffe@senado.leg.br,
sen.renancalheiros@senado.leg.br,
sen.robertorocha@senado.leg.br,
sen.rodrigocunha@senado.leg.br