O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI vem a público externar todo o seu repúdio e reprovação em relação a homenagem realizada na última terça-feira, dia 13/08/2019, pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, com a comenda da “Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2019”.
É absolutamente compreensível a necessidade de o TST, enquanto órgão do Poder Judiciário e especializado na Justiça do Trabalho, primar pelo relacionamento harmônico com o Chefe do Poder Executivo. Não se pode, tampouco se pretende, hostilizar qualquer relação institucional. No entanto, tal relação não pode suplantar o próprio respeito e relevância Constitucional que o Judiciário Trabalhista e o Direito do Trabalho merecem e possuem para a sociedade.
É inquestionável o histórico de ofensas e desprezo pela Justiça do Trabalho, bem como pelo próprio Direito do Trabalho, nutridos pelo atual Presidente da República. São inúmeras as entrevistas nas quais o atual Presidente, sem nenhum constrangimento ou disfarce, defendeu a extinção da Justiça do Trabalho. E, mesmo após eleito, manteve seu posicionamento pelo fim da Justiça do Trabalho.
Não é minimamente concebível que alguém, ainda que seja o Chefe do Executivo, que ostente total repulsa, seja por preconceito ou absoluta incompreensão da importância social e econômica da Justiça do Trabalhista, possa ser agraciado com uma comenda laureada pela mais importante Corte do Judiciário Laboralista.
Não se trata aqui de desmerecer os demais laureados, mas somente de externar o nosso protesto e a preocupação com o real significado desta homenagem. Agraciar quem nunca atuou nem mesmo pelo Direito do Trabalho, muito pelo contrário, alguém que sempre se esforçou para tentar desqualificar o papel do Judiciário Trabalhista e alardeando inverídico excesso de direitos dos trabalhadores perante a opinião pública, com todo o respeito, é desmerecer o papel relevante que o Direito e a Justiça do Trabalho têm perante toda a sociedade brasileira.
Lamentamos, profundamente, a homenagem prestada pelo C. TST ao atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, pois a mesma não representa a opinião e nem o sentimento da maioria da advocacia trabalhista brasileira.