O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, por meio de seu Conselheiro de Ética, Dominique Sander, apresentou Representação por Excesso de Prazo perante o Conselho Nacional de Justiça a respeito da não subida ou demora na subida dos processos físicos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
A representação trata, em profundidade, do atraso na digitalização dos processos físicos para processamento de recursos de revista, o que traz uma morosidade excessiva ao processo, ferindo a prerrogativa constitucional dos litigantes para a razoável duração da demanda, além de prejudicar seriamente o exercício da advocacia.
Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região apresenta, como justificativa para o atraso contumaz, uma sucessão de problemas com empresas de digitalização. O ofício pode ser conferido neste link.
Com as devidas vênias, o Conselheiro de Ética entende que referido comunicado “não aponta uma solução plausível porque, em vista do acúmulo de processos, a mesma estimativa inicial não resolverá o acervo que se acumulou. Seria necessário, ao menos temporariamente, dobrar a capacidade de digitalização”. Dominique Sander é sócio de DSLG Advogados, e presidiu a 45ª Subseção da OAB-RJ/Cordeiro.
Firme em seu compromisso com o projeto constitucional de trabalho, o que inclui a garantia de apreciação e solução das demandas em tempo hábil, apto e razoável, o MATI seguirá firme na apuração da questão.