Ocorreu hoje, em Aracaju, audiência pública com o tema “Os impactos da reforma trabalhista nas relações de trabalho em Aracaju”, tratando os impactos da reforma na crise do desemprego no estado de Sergipe. A audiência foi proposta pela Presidenta do Conselho de Ética do MATI, Julliana Barreto, e convocada pelo vereador Camilo Daniel, em decorrência da necessidade de se refletir acerca desse grave problema que assola o estado. Estiveram presentes representantes de diversas entidades, com destaque aos representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, o desembargador Thenisson Doria e o juiz do trabalho Luiz Manoel, representante do MPT 20, o procurador do trabalho Emerson Resende, a auditora fiscal do trabalho Roseniura Santos, o deputado federal João Daniel, a representante da OAB/SE Andréa Leite, também coordenadora do MATI/SE, representante da ABJD e professor pesquisador Marcos Póvoas, representante do DIEESE, Luiz Moura, vereador Isac Silveira e a representante do Sinttel/SE, Iaraci Silva, representante do Sindimina, João Cardoso Capelão e a professora e liderança política do estado, Ana Lucia. A Advogada Andréa Leite pontuou os problemas gerados pela reforma trabalhista que dificultou o acesso dos trabalhadores no mercado de trabalho ao impor penalidades em caso de sucumbência. Ainda, ressaltou que a advocacia, enquanto classe trabalhadora, também se encontra prejudicada em razão das dificuldades em se ajuizar ações trabalhistas, ainda que pautadas em fortes subsídios. Já a advogada Julliana Barreto pontuou que o desemprego em Sergipe tem raça, gênero e idade, já que afeta principalmente os negros, mulheres e jovens enquanto partes precarizadas do mercado de trabalho. Ainda, ressaltou os riscos para o trabalhador que se submete a aplicativos de entregas e transporte, posto que não encontram proteção trabalhista e previdenciária alguma. Por fim, pontuou que sem trabalho os cidadãos não consomem o que prejudica a indústria e o comércio, acarretando, assim, em mais desemprego, o que gera um ciclo de prejuízos na sociedade. A audiência pública foi pautada por diversas falas que enriqueceram o debate e contou com o apoio maciço da população aracajuana que lotou o plenário da câmara municipal de vereadores.
O MATI, enquanto movimento de defesa do projeto constitucional de trabalho, segue firme na luta pela união da advocacia em torno deste comando constitucional que tanto nos toca, além de se empenhar em promover a reflexão sobre uma série de estruturas sociais que prejudicam o projeto de sociedade livre, e justa e solidária previsto pela Constituição.
E neste sentido, estamos em constante estudo da influência dos recortes de gênero, raça, etnia, orientação sexual, credo e outros na plena implementação do projeto constitucional de trabalho, e engajados na erradicação de quaisquer condutas nocivas aos desígnios constitucionais para a consolidação de um Brasil melhor.
