O MATI – Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, através de sua Diretoria, em atendimento ao pleito de seus associados e da comunidade jurídica trabalhista, passa a promover a ampliação do debate jurídico que já vem realizando em defesa dos direitos humanos e sociais da classe trabalhadora, também através da revista “MATI EM REVISTA”.
A “MATI EM REVISTA” está sendo criada, organizada e construída por meio de sua Diretoria de Comunicação e Imprensa que deliberou, após ouvir todos os seus membros, pela adoção do nome “MATI EM REVISTA”, cujos artigos elaborados pela advocacia trabalhista e convidados, serão apresentados e analisados pelo seu Conselho Editorial.
Assim, o presente Edital convida toda a comunidade jurídica trabalhista, sócios do MATI, para a apresentação de artigos para essa primeira edição da revista “MATI EM REVISTA” cujo tema geral é: “MUDANÇAS E ALTERAÇÕES NORMATIVAS QUE COMPROMETEM E ENFRAQUECEM AS TUTELAS PROTETIVAS DAS PESSOAS QUE VIVEM DO TRABALHO”.
Abaixo apresentamos as Regras Gerais da “MATI EM REVISTA”:
I.- A revista MATI EM REVISTA terá como objetivo principal:
- Fomentar e promover artigos e estudos em defesa dos direitos humanos, sociais e principalmente trabalhistas;
- Fomentar e promover artigos e estudos críticos à todas as normas legais que, a título de reformarem a legislação social e trabalhista, ofenderam e ofendem a Constituição da República de 1988, Tratados Internacionais dos quais o Brasil faz parte e Convenções Internacionais da OIT;
- Fomentar e promover artigos e estudos críticos à política dos poderes constituídos que visaram e visam a redução da proteção social e dos direitos trabalhistas ;
- Fomentar e promover artigos críticos e estudos quanto aos reflexos das políticas de austeridade do sistema capitalista neoliberal nos direitos humanos e sociais dos que vivem do trabalho;
- Fomentar e promover artigos que, através do pensamento crítico, analisem decisões judiciais, que impactaram e impactam os direitos da classe trabalhadora e a confiança no Poder Judiciário;
- Fomentar e promover artigos de valorização da advocacia trabalhista e sindical;
- Fomentar e promover artigos jurídicos de defesa e ampliação da democracia;
- Fomentar e promover artigos e estudos de reflexão, defesa e apoio ao movimento sindical;
- Fomentar e promover artigos de reflexão acerca dos fenômenos do mundo do trabalho, da revolução tecnológica dentre outros;
- Fomentar e promover artigos sobre os impactos do sistema patriarcal, misoginia, racismo e xenofobia, que estruturam o sistema capitalista, no mundo do trabalho;
Não serão aceitos para publicação artigos que direta ou indiretamente proponham as seguintes temáticas:
1 –De defesa a política de restrição ou flexibilização de direitos trabalhistas e sociais;
2- De defesa e apoio a política de austeridade e ao neoliberalismo;
3- Que defendam ou façam apologia direta ou indiretamente ao racismo, misoginia, machismo e xenofobia;
4 – Que defendam a uberização, a precarização da classe trabalhadora e ofensa aos princípios constitucionais vigentes;
5- Que defendam ou façam apologia à ditadura militar ou de qualquer outro tipo de ataque ao Estado Democrático de Direito;
6- Que desvalorizem a advocacia trabalhista e social;
7- Que defendam a extinção da Justiça do Trabalho;
II – DAS REGRAS PARA 1ª EDIÇÃO DA REVISTA:
- Os artigos para esta primeira edição, sem prejuízo da observância das regras gerais obrigatórias expostas no item “I” acima, deverão abordar direta ou indiretamente a temática: “MUDANÇAS E ALTERAÇÕES NORMATIVAS QUE COMPROMETEM E ENFRAQUECEM AS TUTELAS PROTETIVAS DAS PESSOAS QUE VIVEM DO TRABALHO”.
- Os artigos devem conter no máximo 5 páginas, letra/fonte time new roman em fonte tamanho 12, espaçamento simples, em texto justificado/centralizado;
- O limite de 5 páginas engloba, também, as referências bibliográficas;
- O MATI em REVISTA, em conformidade com os princípios do movimento de estrita obediência a paridade de gênero e cor, sempre que possível, compromete-se a promover publicações, em igual número de artigos paritariamente entre os autores e autoras ;
- Cabe aos autores verificar a conformidade do seu artigo em relação às orientações contidas nas regras da MATI EM REVISTA;
- Os artigos deverão ser encaminhados ao e-mail: editorial@mati.adv.br, com ortografia devidamente corrigida, no prazo e cronograma abaixo indicado.
- Os artigos enviados no prazo e cronograma serão avaliados quantos as regras estipuladas pelo Conselho Editorial, que poderá:
A – Aprovar a publicação do artigo, comunicando o autor/autora através do e-mail utilizado para envio dos artigos;
B- Determinar ao autor/autora a necessidade de alguma adaptação ou esclarecimento acerca de algum ponto do artigo, dando prazo para atendimento da exigência;
C- Rejeitar o artigo por não estar dentro das regras gerais, ou em desconformidade com as regras específicas, sendo esta última hipótese somente quando não houver atendimento aos esclarecimentos solicitados pelo conselho editorial;
- As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores/autoras.
- As autoras/autores que tiverem artigos aprovados deverão preencher formulário do MATI autorizando publicação e cedendo, ao MATI, todos os direitos autorais a ele relativos.
- Não havendo a autorização de publicação do artigo no prazo estipulado no cronograma, será devolvido.
- Cronograma
01/04/2021 – Divulgação e publicização do edital;
30/05/2021 – Data-limite e prazo final de submissão e entrega de artigos
01/06/2021 – Data-limite de avaliação dos artigos pelo Conselho Editorial;
11/06/2021 – Data-limite para devolução de artigos pelos autores/autoras em caso de ajustes indicados pelos revisores do Conselho Editorial;
20/06/2021 – Lançamento e Publicação eletrônica
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: editorial@mati.adv.br
31 de Março de 2021
Conselho Editorial da MATI em Revista