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Jurisprudência

6ª Turma do TST decide que Reforma Trabalhista não se aplica aos contratos que já estavam vigentes ao tempo em que a nova lei foi publicada

9 de junho de 2020 Camila AraujoJurisprudência

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-1102-52.2016.5.22.0101. Clique aqui para ver o arquivo em PDF.

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Nota oficial contra a retomada das audiências à distância TRT-12

18 de maio de 2020 Camila AraujoJurisprudência, Notícias

O MOVIMENTO DA ADVOCACIA TRABALHISTA INDEPENDENTE, neste ato por seus representantes, em atenção à Portaria Conjunta nº 98/2020 e à Portaria CR nº 01/2020 do TRT-12, com piso ainda na publicação do TRT-12 em suas redes sociais acerca da matéria[1] […]

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Modelo de petição – Pedido adiamento (MATI MG)

14 de maio de 202014 de maio de 2020 Camila AraujoJurisprudência, Notícias

EXCELENTÍSSIMO(a) SR(a). JUIZ(a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE   Autos do PJE N. XXXX   xxxxxxxxxxxxxxxxxx já qualificada nestes autos vem com o devido acatamento aduzir e ao final requerer o que segue;   Considerando-se que, não […]

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Modelo de petição – Audiência presencial

14 de maio de 2020 Camila AraujoJurisprudência, MATI, Notícias

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM.  VARA DO TRABALHO – RJ.     Ref.: Proc. n.     A , nos autos da ação trabalhista que move em face de  N, vem, por seu advogado, perante a V.Exa., face a […]

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Tribunal bloqueia cartões de crédito e CNHs de sócios de empresa

3 de maio de 20199 de maio de 2019 marcosmalesonJurisprudência

TRT18 entende pela aplicabilidade do NCPC no processo de execução trabalhista e bloqueia cartões de crédito e carteiras de motorista dos sócios da empresa.

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MATI derruba liquidação de pedidos novamente

25 de abril de 20197 de junho de 2019 marcosmalesonJurisprudência, MATI

Vitória junto ao TRT4; arguida brilhantemente por nossa Diretora de Regionais, Pietra Gomes, a tese de diferença entre liquidação e estimativa de pedidos saiu vencedora.

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